AREsp 1570134 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado fundamentou suficientemente as razões para manter a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC; os aclaratórios não se prestam para rediscutir matéria já enfrentada e decidida pelo acórdão.

Parties
Embargante: ROBSON APARECIDO LEITE; Litisconsorte Unitário: Eli Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Corte Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Inafastabilidade De Jurisdição, Agravo Interno, Negativa De Seguimento, Tema 895/stf, Tema 181/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Constitucional Embargos De Declaração Repercussão Geral Inafastabilidade De Jurisdição Agravo Interno Negativa De Seguimento Tema 895/stf +2 more

Case Brief

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Parties

ROBSON APARECIDO LEITE

Embargante

Eli Alves da Silva

Litisconsorte Unitário

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da repercussão geral (Tema 895 e Tema 181/STF)
  3. 3 Natureza infraconstitucional das questões apontadas pelo embargante

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado fundamentou suficientemente as razões para manter a negativa de seguimento ao recurso extraordinário, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC; os aclaratórios não se prestam para rediscutir matéria já enfrentada e decidida pelo acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.