Rcl 40402 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a matéria foi apreciada de forma clara e exaustiva e a reclamação foi corretamente considerada incabível para controlar, no caso concreto, a aplicação de tese firmada em recurso especial repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Reclamação / Acórdão Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Agravo Interno, Incidente De Recursos Repetitivos, Cabimento De Reclamação
Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Agravo Interno Incidente De Recursos Repetitivos Cabimento De Reclamação

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Na Reclamação / Acórdão Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Cabimento da reclamação para controle da aplicação de tese firmada em recurso especial repetitivo
  3. 3 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a matéria foi apreciada de forma clara e exaustiva e a reclamação foi corretamente considerada incabível para controlar, no caso concreto, a aplicação de tese firmada em recurso especial repetitivo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.