Rcl 38370 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por serem genéricos e ineptos, pois não especificaram qual dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC estaria presente na decisão embargada, o que impede seu acolhimento.

Parties
Embargante: FFE CONSTRUÇÕES, INCOPRORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Art. 1.022 CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Art. 1.022 CPC Negativa De Prestação Jurisdicional Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

FFE CONSTRUÇÕES, INCOPRORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração especificaram qual dos vícios do art. 1.022 do CPC estava presente
  2. 2 Se a reclamação foi objeto de reexame além de sua finalidade de verificar semelhança com aresto paradigma e adequação à tese vinculante
  3. 3 Se houve omissão na apreciação das teses pela instância inferior

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por serem genéricos e ineptos, pois não especificaram qual dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC estaria presente na decisão embargada, o que impede seu acolhimento.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.