REsp 1745354 - DECISAO

REsp 1745354 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes, ocorreu perda superveniente do objeto dos embargos de declaração; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, os embargos foram julgados prejudicados e os autos remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Parties
Embargantes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e OUTROS; Embargados: CAMARGO CORREA S/A e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Remessa Ao Juízo De Origem Para Homologação De Acordo
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo
Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e OUTROS

Embargantes

CAMARGO CORREA S/A e OUTROS

Embargados

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Remessa Ao Juízo De Origem Para Homologação De Acordo

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto dos embargos de declaração
  2. 2 Competência do juízo de origem para homologação de acordo
  3. 3 Remessa dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes, ocorreu perda superveniente do objeto dos embargos de declaração; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, os embargos foram julgados prejudicados e os autos remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao juízo de origem, após as anotações de praxe, para homologação do acordo.
  • Publique-se.