REsp 1745354 - DECISAO

REsp 1745354 - DECISAO

Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, ante a realização de acordo e o pedido de extinção, os embargos de declaração foram julgados prejudicados pela perda superveniente do objeto, cabendo a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Parties
Embargante: CAMARGO CORREA S/A; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados Por Perda Superveniente Do Objeto Após Acordo E Pedido De Extinção
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo

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Parties

CAMARGO CORREA S/A

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicados Por Perda Superveniente Do Objeto Após Acordo E Pedido De Extinção

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração devem ser julgados prejudicados ante acordo superveniente e pedido de extinção do processo
  2. 2 Se os autos devem ser remetidos ao juízo de origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, ante a realização de acordo e o pedido de extinção, os embargos de declaração foram julgados prejudicados pela perda superveniente do objeto, cabendo a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Determino, após as anotações de praxe, a remessa dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo.
  • Publique-se.