REsp 1352027 - DECISAO

REsp 1352027 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a parte embargante apenas manifestou inconformismo e tentou rediscutir matéria já decidida, finalidade vedada aos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Rediscussão Da Matéria
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Rediscussão Da Matéria

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração eram cabíveis por obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 Se houve omissão ou obscuridade no acórdão a ponto de ensejar embargos
  3. 3 Se embargos de declaração podem ser usados para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a parte embargante apenas manifestou inconformismo e tentou rediscutir matéria já decidida, finalidade vedada aos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.