REsp 1602623 - DECISAO

REsp 1602623 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o tribunal de origem analisou as questões necessárias; a parte não especificou como teria ocorrido a omissão relativa ao art. 535 do CPC/1973; e a alegação de desrespeito ao contraditório não foi objeto de decisão no tribunal de origem, carecendo de prequestionamento exigido para recurso especial.

Parties
Embargante: Construtora Memorial Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Contraditório, Fundamentação, Súmula
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Prequestionamento Contraditório Fundamentação Súmula

Case Brief

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Parties

Construtora Memorial Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Alegada violação do art. 535 do CPC/1973
  3. 3 Necessidade de prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o tribunal de origem analisou as questões necessárias; a parte não especificou como teria ocorrido a omissão relativa ao art. 535 do CPC/1973; e a alegação de desrespeito ao contraditório não foi objeto de decisão no tribunal de origem, carecendo de prequestionamento exigido para recurso especial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se