AREsp 1768620 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada estava devidamente fundamentada, não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a controvérsia exigiu apreciação de fatos, provas e termos contratuais, enquadrando-se nas Súmulas 5 e 7/STJ, o que inviabiliza o cabimento do recurso especial e afasta a denunciação da lide.

Parties: Embargante: PÉROLA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A.; Terceiro (denunciado À Lide): Banco Sofisa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Denunciação Da Lide, Art. 1.022 Do Novo CPC, Art. 125, II, Do Novo CPC, Danos Morais

Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Súmula 5/stj Súmula 7/stj Denunciação Da Lide Art. 1.022 Do Novo CPC Art. 125, Ii, Do Novo CPC +1 more

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Parties

PÉROLA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A.

Embargante

Banco Sofisa

Terceiro (denunciado À Lide)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
2 Cabimento de denunciação da lide ao Banco Sofisa
3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.