AREsp 1500319 - DECISAO

AREsp 1500319 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração porque havia omissão na decisão agravada quanto ao acordo interposto no Tribunal de origem; como tal petição foi apresentada antes da decisão do agravo, a decisão de fls. 941/950 (e-STJ) foi tornada sem efeito e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a homologação do acordo.

Parties
Embargante: BANCO PAN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 941/950 (e-STJ) tornada sem efeito; autos remetidos ao Tribunal de origem para manifestação sobre homologação do acordo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Homologação De Acordo, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Multa, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Homologação De Acordo Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Multa Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

BANCO PAN S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à homologação de acordo celebrado entre as partes e já cumprido
  2. 2 Efeito da apresentação do acordo no Tribunal de origem não considerado na decisão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração porque havia omissão na decisão agravada quanto ao acordo interposto no Tribunal de origem; como tal petição foi apresentada antes da decisão do agravo, a decisão de fls. 941/950 (e-STJ) foi tornada sem efeito e os autos foram remetidos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre a homologação do acordo.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 941/950 (e-STJ) tornada sem efeito; autos remetidos ao Tribunal de origem para manifestação sobre homologação do acordo.

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