AREsp 1771442 - DECISAO

AREsp 1771442 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida e não trouxe argumentos aptos a infirmar os fundamentos da decisão estadual, nos termos das Súmulas 7 e 182 do STJ.

Parties
Embargante: JULIO LEITE DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

JULIO LEITE DE MORAES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Unipessoal Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida
  3. 3 aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; ademais, o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida e não trouxe argumentos aptos a infirmar os fundamentos da decisão estadual, nos termos das Súmulas 7 e 182 do STJ.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.