REsp 1904313 - DECISAO

Não se verifica omissão a ser sanada, pois o voto condutor do acórdão examinou de forma clara e coerente as alegações, decidindo pela inexistência de violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC/2015, determinando a observância da Súmula 7 do STJ e concluindo pela não ocorrência de divergência jurisprudencial; por isso, os embargos de declaração são rejeitados.

Parties: Embargante: SGS DO BRASIL; Impugnante: Município de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Vícios De Omissão, Integração De Decisão, Súmula 7 Do STJ, Divergência Jurisprudencial

Processual Civil Embargos De Declaração Vícios De Omissão Integração De Decisão Súmula 7 Do STJ Divergência Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SGS DO BRASIL

Embargante

Município de São Paulo

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

1 Existência ou não de omissão na decisão atacada
2 Nulidade/violação apontada aos arts. 11, 141, 489, 492 e 1.022 do CPC
3 Observância do enunciado da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.