AREsp 1751262 - DECISAO

AREsp 1751262 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; o tribunal entendeu que foram observados os requisitos de admissibilidade do recurso e aplicada a jurisprudência do STJ exigindo prova de agravamento psicológico para condenação por danos morais, o que não ocorreu no caso, sendo a condenação decorrente de mera recusa de cobertura.

Parties
Embargante: HELOISA HELENA VALLADARES RIBEIRO; Embargada: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Agravo, Danos Morais, Prequestionamento, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Do Agravo Danos Morais Prequestionamento Negativa De Cobertura De Plano De Saúde

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Parties

HELOISA HELENA VALLADARES RIBEIRO

Embargante

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; o tribunal entendeu que foram observados os requisitos de admissibilidade do recurso e aplicada a jurisprudência do STJ exigindo prova de agravamento psicológico para condenação por danos morais, o que não ocorreu no caso, sendo a condenação decorrente de mera recusa de cobertura.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.