REsp 1881803 - DECISAO

REsp 1881803 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos porque o relatório da decisão embargada indicou equivocadamente outra empresa como recorrente (SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE), quando a parte recorrente é a AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., impondo-se a retificação do relatório para consignar o recorrente correto.

Parties
Embargante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Parte Mencionada No Relatório De Forma Equivocada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração e retificado o relatório para indicar AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. como recorrente.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Retificação De Relatório, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Retificação De Relatório Erro Material

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Embargante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Parte Mencionada No Relatório De Forma Equivocada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material no relatório da decisão
  2. 2 Acolhimento de embargos de declaração para retificar identificação do recorrente

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos porque o relatório da decisão embargada indicou equivocadamente outra empresa como recorrente (SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE), quando a parte recorrente é a AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., impondo-se a retificação do relatório para consignar o recorrente correto.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração e retificado o relatório para indicar AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. como recorrente.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, modificando a decisão embargada para que fique consignado que o recurso especial foi interposto pela AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
  • Publique-se e intimem-se.