REsp 1892743 - DECISAO

REsp 1892743 - DECISAO

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; este afastou o recurso especial por perda de objeto em razão da prolação de sentença de mérito na origem com trânsito em julgado em 18/2/2016, e os embargos, com nítido caráter modificativo, foram rejeitados por não preencherem os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Oi S.A. - Em Recuperação Judicial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Recurso Especial, Súmula N. 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Recurso Especial Súmula N. 182/stj

Case Brief

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Parties

Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao art. 946 do CPC/2015
  2. 2 Perda de objeto do recurso especial por sentença superveniente com trânsito em julgado em 18/2/2016
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração e vedação de rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; este afastou o recurso especial por perda de objeto em razão da prolação de sentença de mérito na origem com trânsito em julgado em 18/2/2016, e os embargos, com nítido caráter modificativo, foram rejeitados por não preencherem os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.