AREsp 1785884 - DECISAO
Não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e o julgador não está obrigado a rebater ponto a ponto todos os argumentos. Por isso, os embargos de declaração devem ser rejeitados, com advertência sobre multa em caso de reiteração.
- Parties
- Embargante: BIOSTORE LABORATORIO PERFUMARIA E DROGARIA LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BIOSTORE LABORATORIO PERFUMARIA E DROGARIA LTDA.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão embargado
- 2 Obrigação do julgador de enfrentar todos os argumentos apresentados pelas partes
- 3 Aplicação dos arts. 1.022 e 1.026 do Código de Processo Civil
Ratio Decidendi
Não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e o julgador não está obrigado a rebater ponto a ponto todos os argumentos. Por isso, os embargos de declaração devem ser rejeitados, com advertência sobre multa em caso de reiteração.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração
- Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa
Full Case Text
Judgment text and source record
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