REsp 1899750 - DECISAO

REsp 1899750 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque as embargantes não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, limitaram-se a manifestar inconformismo e não comprovarem dissídio jurisprudencial nem indicarem dispositivo legal com interpretação divergente, razão pela qual o recurso não reúne pressupostos de acolhimento.

Parties
Embargante: LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S/A; Embargante: COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Ação De Rescisão Contratual, Devolução De Valores, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Ação De Rescisão Contratual Devolução De Valores Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf

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Parties

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S/A

Embargante

COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado
  2. 2 Presença de dissídio jurisprudencial apto a fundamentar recurso especial
  3. 3 Alegação genérica de ofensa à lei como causa de não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque as embargantes não demonstraram a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, limitaram-se a manifestar inconformismo e não comprovarem dissídio jurisprudencial nem indicarem dispositivo legal com interpretação divergente, razão pela qual o recurso não reúne pressupostos de acolhimento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.