AREsp 1752270 - DECISAO

AREsp 1752270 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a decisão monocrática aplicou corretamente a Súmula 182/STJ e registrou que a embargante não demonstrou a inaplicabilidade do óbice da Súmula 83/STJ, limitando-se a reiterar argumentos já apresentados.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj Súmula 182/stj Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação das Súmulas 83/STJ e 182/STJ
  3. 3 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; a decisão monocrática aplicou corretamente a Súmula 182/STJ e registrou que a embargante não demonstrou a inaplicabilidade do óbice da Súmula 83/STJ, limitando-se a reiterar argumentos já apresentados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo em recurso especial.
  • Publique-se.