AREsp 1513814 - DECISAO

AREsp 1513814 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado, o qual se encontra devidamente fundamentado; além disso, o conhecimento do recurso especial implicaria reexame do conjunto fático-probatório, situação vedada pela Súmula 7/STJ; o pedido de retirada dos subtítulos 'DA ORAÇÃO' foi indeferido por não serem considerados ofensivos.

Parties
Embargante: DINO TEODORO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Cpc/2015 Art. 1.022, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 83/stj Cpc/2015 Art. 1.022 Agravo Em Recurso Especial

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Parties

DINO TEODORO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do recurso especial sem reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Pedido de retirada de subtítulos por serem ofensivos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado, o qual se encontra devidamente fundamentado; além disso, o conhecimento do recurso especial implicaria reexame do conjunto fático-probatório, situação vedada pela Súmula 7/STJ; o pedido de retirada dos subtítulos 'DA ORAÇÃO' foi indeferido por não serem considerados ofensivos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Indefiro o pedido de retirada dos subtítulos 'DA ORAÇÃO'.