AREsp 1565791 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, que apreciou as questões suscitadas com fundamentos claros e suficientes, e porque o embargante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial nas razões do agravo, questão que se encontra preclusa e configuraria inovação recursal se suscitada apenas em agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Preclusão, Inovação Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Preclusão Inovação Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição ou obscuridade passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para integrar ou aclarar o julgado
  3. 3 Preclusão e inovação recursal em relação à impugnação específica da decisão de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, que apreciou as questões suscitadas com fundamentos claros e suficientes, e porque o embargante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial nas razões do agravo, questão que se encontra preclusa e configuraria inovação recursal se suscitada apenas em agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.