REsp 1843754 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava fundamentado de modo coeso e preciso, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; os esclarecimentos pretendidos pela embargante configuravam tentativa de rejulgamento da causa, providência incompatível com os embargos de declaração, e houve aplicação do princípio da dialeticidade e da Súmula 182/STJ quanto à ausência de impugnação específica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Obscuridade E Contradição, Rejulgamento Da Causa Não Cabível, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Recurso Especial
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão, Obscuridade E Contradição Rejulgamento Da Causa Não Cabível Súmula 182/stj Agravo Interno +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração com base no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  3. 3 Vedação ao rejulgamento da causa por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado estava fundamentado de modo coeso e preciso, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; os esclarecimentos pretendidos pela embargante configuravam tentativa de rejulgamento da causa, providência incompatível com os embargos de declaração, e houve aplicação do princípio da dialeticidade e da Súmula 182/STJ quanto à ausência de impugnação específica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados