AREsp 1737359 - DECISAO

AREsp 1737359 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão a ser sanada: embora houvesse majoração dos honorários pela Presidência, o julgamento do agravo interno pela relatoria promoveu juízo de retratação que substituiu integralmente a decisão anterior, não havendo modificação no valor da verba honorária e, por conseguinte, ausência de interesse jurídico do embargante.

Parties
Embargante: MICHELL ZANOELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos À Decisão Monocrática No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Oposição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Em Decisão, Honorários Sucumbenciais, Majoração De Honorários, Interesse De Agir, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Destituição De Advogado
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Em Decisão Honorários Sucumbenciais Majoração De Honorários Interesse De Agir Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +1 more

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Parties

MICHELL ZANOELLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos À Decisão Monocrática No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Oposição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão recorrida quanto à impossibilidade de majoração dos honorários sucumbenciais após destituição do advogado dos embargados
  2. 2 Existência de interesse de agir do embargante diante de ausência de modificação do valor da verba honorária
  3. 3 Efeito do juízo de retratação que substituiu decisão anterior

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão a ser sanada: embora houvesse majoração dos honorários pela Presidência, o julgamento do agravo interno pela relatoria promoveu juízo de retratação que substituiu integralmente a decisão anterior, não havendo modificação no valor da verba honorária e, por conseguinte, ausência de interesse jurídico do embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.