AREsp 1567688 - ACORDAO

AREsp 1567688 - ACORDAO

Não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o tribunal concluiu que o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão na origem, e as alegações trazidas apenas no agravo interno caracterizam inovação recursal, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão Do Recurso
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissão Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Configuração de vícios capazes de ensejar embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso na corte de origem
  3. 3 Preclusão e vedação à inovação recursal quando impugnação específica é apresentada apenas em agravo interno

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o tribunal concluiu que o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão na origem, e as alegações trazidas apenas no agravo interno caracterizam inovação recursal, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.