AREsp 1434832 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; além disso, o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial na Corte de origem, e a tentativa de fazê-lo somente em agravo interno é preclusa e configura inovação recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Inadmissão Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Preclusão, Inovação Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Inadmissão Do Recurso Especial Impugnação Específica Preclusão +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 Exigência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; além disso, o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial na Corte de origem, e a tentativa de fazê-lo somente em agravo interno é preclusa e configura inovação recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.