AREsp 1325586 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material, apresentou fundamentos claros e suficientes, e o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Omissão +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Presença ou ausência de omissão/contradição/obscuridade/erro material no acórdão
  3. 3 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material, apresentou fundamentos claros e suficientes, e o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.