AREsp 1557053 - ACORDAO

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O acórdão embargado apresentou fundamentos claros e suficientes, não havendo omissão, contradição ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso de origem e não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissão Do Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Inadmissão Do Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) passível de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso de origem (arts. 932, III, CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação de revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O acórdão embargado apresentou fundamentos claros e suficientes, não havendo omissão, contradição ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso de origem e não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.