AREsp 1400379 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido apresentou fundamentos claros e suficientes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e porque o recorrente não impugnou especificamente, nas razões do agravo em recurso especial, os fundamentos da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso, circunstância que impede o conhecimento do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Preclusão, Inovação Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Omissão Contradição +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso na Corte de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido apresentou fundamentos claros e suficientes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, e porque o recorrente não impugnou especificamente, nas razões do agravo em recurso especial, os fundamentos da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso, circunstância que impede o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.