AREsp 1033299 - DECISAO

AREsp 1033299 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a determinação anterior de retorno dos autos baseou-se em recurso especial repetitivo cuja afetação foi cancelada, e a decisão assegura que o agravo em recurso especial será oportunamente apreciado, não havendo prejuízo à parte embargante.

Parties
Embargante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Repetitivos Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão por não analisar que as questões estariam abarcadas pelos Temas 948 e 1.015 do STJ
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material conforme art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a determinação anterior de retorno dos autos baseou-se em recurso especial repetitivo cuja afetação foi cancelada, e a decisão assegura que o agravo em recurso especial será oportunamente apreciado, não havendo prejuízo à parte embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.