REsp 1909366 - DECISAO

REsp 1909366 - DECISAO

Havendo omissão da decisão agravada quanto aos ônus sucumbenciais e ao pedido de multa por litigância de má-fé, acolheram-se os embargos de declaração e modificou-se a parte dispositiva para condenar o recorrido às custas e aos honorários sucumbenciais em 10% sobre o proveito econômico obtido, afastando-se a multa por litigância de má-fé por ausência de conduta maliciosa ou temerária.

Parties
Embargante: COOPAGRO; Terceiro Embargante: Arlindo Rialto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração À Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
ACOLHIDOS os embargos de declaração; modificada a parte dispositiva da decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fraude À Execução, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Litigância De Má Fé, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Fraude À Execução Honorários Advocatícios Sucumbenciais Litigância De Má Fé Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

COOPAGRO

Embargante

Arlindo Rialto

Terceiro Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração À Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto aos ônus sucumbenciais
  2. 2 Omissão quanto ao pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo omissão da decisão agravada quanto aos ônus sucumbenciais e ao pedido de multa por litigância de má-fé, acolheram-se os embargos de declaração e modificou-se a parte dispositiva para condenar o recorrido às custas e aos honorários sucumbenciais em 10% sobre o proveito econômico obtido, afastando-se a multa por litigância de má-fé por ausência de conduta maliciosa ou temerária.

Court Disposition

ACOLHIDOS os embargos de declaração; modificada a parte dispositiva da decisão embargada.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a fraude à execução e julgar improcedente o pedido inicial.
  • Condeno o recorrido às custas e aos honorários sucumbenciais em 10% sobre o proveito econômico obtido em prol dos advogados da recorrente.