REsp 1888616 - DECISAO

REsp 1888616 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por entender que não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, já que a suspensão do feito foi fundamentada na necessidade de aguardar o julgamento da AR 6.436/DF e está em conformidade com o procedimento adotado por esta Corte em casos semelhantes.

Parties
Embargante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Feito, Precatórios, Requisições De Pequeno Valor
Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Feito Precatórios Requisições De Pequeno Valor

Case Brief

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Parties

União

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/erro material na decisão que deferiu o sobrestamento do feito
  2. 2 Necessidade de intimação da União antes de decidir o sobrestamento
  3. 3 Fundamentação da suspensão em razão da AR 6.436/DF e precedentes desta Corte

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por entender que não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, já que a suspensão do feito foi fundamentada na necessidade de aguardar o julgamento da AR 6.436/DF e está em conformidade com o procedimento adotado por esta Corte em casos semelhantes.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.