AREsp 1209940 - DECISAO

AREsp 1209940 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não indicou especificamente qual omissão existiria no decisum; o agravo foi conhecido e o recurso especial foi examinado, tendo sido decidido o não conhecimento do recurso especial; além disso, a jurisprudência deste Tribunal admite fundamentação sucinta em decisões que dão provimento a agravo de instrumento, razão pela qual não há omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade a ser sanada.

Parties
Embargante: Jair Varela dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Judicial, Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento De Recurso Especial
Processo Penal Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Judicial Agravo Em Recurso Especial Conhecimento De Recurso Especial

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Parties

Jair Varela dos Santos

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no decisum
  2. 2 alegação de deficiência na fundamentação e violação do art. 93, inciso IX, CF/88
  3. 3 ausência de indicação específica do ponto omitido

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não indicou especificamente qual omissão existiria no decisum; o agravo foi conhecido e o recurso especial foi examinado, tendo sido decidido o não conhecimento do recurso especial; além disso, a jurisprudência deste Tribunal admite fundamentação sucinta em decisões que dão provimento a agravo de instrumento, razão pela qual não há omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade a ser sanada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.