AREsp 1720678 - DECISAO

AREsp 1720678 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material na redação da decisão embargada, corrigindo a indicação sobre o entendimento da Corte estadual quanto à comprovação dos requisitos do art. 300 do CPC/2015, mantendo-se os demais fundamentos do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Os Embargos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material na decisão embargada; mantidos os demais fundamentos do julgado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Tutela Antecipada, Art. 300 Do Cpc/2015, Omissão
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Tutela Antecipada Art. 300 Do Cpc/2015 Omissão

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Os Embargos

Legal Issues

  1. 1 Erro material na redação da decisão embargada
  2. 2 Comprovação dos requisitos para concessão da tutela antecipada nos termos do art. 300 do CPC/2015
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material na redação da decisão embargada, corrigindo a indicação sobre o entendimento da Corte estadual quanto à comprovação dos requisitos do art. 300 do CPC/2015, mantendo-se os demais fundamentos do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material na decisão embargada; mantidos os demais fundamentos do julgado.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para sanar o erro material indicado.
  • Mantêm-se os demais fundamentos do julgado tal como posto.