AREsp 1736131 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por entender que o acórdão embargado examinou as teses relevantes e apresentou fundamentação suficiente, aplicando a Súmula 7/STJ para vedar o reexame de questões fático-probatórias, inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Cpc/2015 Art. 1.022, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Cpc/2015 Art. 1.022 Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material

Case Brief

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Parties

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ que veda reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por entender que o acórdão embargado examinou as teses relevantes e apresentou fundamentação suficiente, aplicando a Súmula 7/STJ para vedar o reexame de questões fático-probatórias, inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.