AREsp 1726052 - DECISAO

AREsp 1726052 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria já apreciada na decisão embargada.

Parties
Embargante: SPE BRASIL INCORPORACAO 101 LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Ônus Sucumbencial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento Ônus Sucumbencial

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Parties

SPE BRASIL INCORPORACAO 101 LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria via embargos de declaração
  3. 3 Redistribuição do ônus sucumbencial em razão de reversão parcial da decisão

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria já apreciada na decisão embargada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.