AREsp 1724178 - DECISAO

AREsp 1724178 - DECISAO

Parties
Embargante: WILLIAN DONIZETTI PIRES FONSECA e OUTROS; Embargado: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Litigância De Má Fé
Processo Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Litigância De Má Fé

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Parties

WILLIAN DONIZETTI PIRES FONSECA e OUTROS

Embargante

Recorrida

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada na decisão quanto a pedidos mais amplos constantes do recurso especial
  2. 2 Limites do recurso especial quanto à matéria suscitada (termo inicial da correção monetária e juros)
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida