AREsp 1541787 - DECISAO

AREsp 1541787 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC; a decisão monocrática fundamentou-se adequadamente, examinou o pedido de suspensão com base nas provas constantes do tribunal estadual (Súmula 7/STJ) e concluiu que não se aplicaria a decisão de afetação do REsp 1.667.843/SC; ademais, não houve pedido expresso de encaminhamento ao relator do recurso repetitivo e, mesmo que houvesse, as provas não justificariam o afastamento da usucapião extraordinária.

Parties
Embargante: AGROMAR AGRO-PECUÁRIA MARINGA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Preclusão, Suspensão Do Feito, Usucapião Extraordinária, Súmula 7/stj, Decisão De Afetação
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão E Contradição Preclusão Suspensão Do Feito Usucapião Extraordinária Súmula 7/stj Decisão De Afetação

Case Brief

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Parties

AGROMAR AGRO-PECUÁRIA MARINGA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão (art. 1.022 do novo CPC)
  2. 2 Pedido de encaminhamento para análise do Min. Luis Felipe Salomão, relator do REsp 1.667.843/SC
  3. 3 Aplicabilidade da decisão de afetação proferida no REsp 1.667.843/SC ao caso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC; a decisão monocrática fundamentou-se adequadamente, examinou o pedido de suspensão com base nas provas constantes do tribunal estadual (Súmula 7/STJ) e concluiu que não se aplicaria a decisão de afetação do REsp 1.667.843/SC; ademais, não houve pedido expresso de encaminhamento ao relator do recurso repetitivo e, mesmo que houvesse, as provas não justificariam o afastamento da usucapião extraordinária.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.