AREsp 1696085 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados; o acórdão recorrente fundamentou que a parte, apesar de intimada para regularizar o preparo, não o fez, caracterizando deserção, e os embargos não se prestam para reexame de matéria já decidida.

Parties
Embargante: RENE CARLOS SQUAIELLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração, por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Insuficiência De Preparo, Deserção, Intimação Para Regularização Do Preparo
Processual Civil Embargos De Declaração Insuficiência De Preparo Deserção Intimação Para Regularização Do Preparo

Case Brief

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Parties

RENE CARLOS SQUAIELLA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados; o acórdão recorrente fundamentou que a parte, apesar de intimada para regularizar o preparo, não o fez, caracterizando deserção, e os embargos não se prestam para reexame de matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração, por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.