AREsp 1729157 - ACORDAO

AREsp 1729157 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015); o embargante busca rediscutir matéria de mérito já examinada e rejeitada, e o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ quanto ao não cabimento da reclamação como sucedâneo recursal (Súmula n. 83/STJ).

Parties
Embargante: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE; Embargado: HUMBERTO DE SOUZA MACEDO; Embargado: MARCIA DE OLIVEIRA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (edcl No Ag Int No Ag Resp) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reclamação, Súmula N. 83/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reclamação Súmula N. 83/stj

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Parties

DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE

Embargante

HUMBERTO DE SOUZA MACEDO

Embargado

MARCIA DE OLIVEIRA MACEDO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (edcl No Ag Int No Ag Resp) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração à luz do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado
  3. 3 Se houve tentativa de rediscussão de matéria de mérito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015); o embargante busca rediscutir matéria de mérito já examinada e rejeitada, e o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ quanto ao não cabimento da reclamação como sucedâneo recursal (Súmula n. 83/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração