EAREsp 1418146 - ACORDAO

EAREsp 1418146 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; o agravante não impugnou especificamente o fundamento que aplicou a Súmula 7/STJ, incidindo a Súmula 182/STJ, de modo que não há integração, esclarecimento ou complementação a ser feita.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão (decisão Sobre Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão (decisão Sobre Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Presença ou não de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; o agravante não impugnou especificamente o fundamento que aplicou a Súmula 7/STJ, incidindo a Súmula 182/STJ, de modo que não há integração, esclarecimento ou complementação a ser feita.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.