AREsp 1707048 - DECISAO

AREsp 1707048 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial, não configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Presença de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 Conhecimento do agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido examinou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial, não configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.