AREsp 1685924 - DECISAO

AREsp 1685924 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido tratou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial
  3. 3 Conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido tratou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não havendo omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.