AREsp 1690453 - DECISAO

AREsp 1690453 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido apresentou razões claras e fundamentadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos que o inadmitiram.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, motivando o não conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido apresentou razões claras e fundamentadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e porque o agravo em recurso especial não foi conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos que o inadmitiram.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.