AREsp 1683422 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; examinou as questões relevantes com fundamentação suficiente, de modo que os embargos visavam apenas rediscutir a matéria, o que não é admissível nesta via.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Fundamentação Das Decisões, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Fundamentação Das Decisões Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração
  3. 3 Obrigação do julgador de responder a todos os argumentos das partes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; examinou as questões relevantes com fundamentação suficiente, de modo que os embargos visavam apenas rediscutir a matéria, o que não é admissível nesta via.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Senhor Ministro Relator