AREsp 1730208 - ACORDAO

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Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o apontamento da parte resumiu-se a pedido de reanálise de fundamentos já apreciados, configurando mero inconformismo, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: JACQUELINE BAJADA ISSAHAR ZADEH; Embargante: DAVID JESSE ISSAHAR ZADEH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeitados Os Embargos De Declaração Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Súmula 83/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição Ou Obscuridade Súmula 83/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

JACQUELINE BAJADA ISSAHAR ZADEH

Embargante

DAVID JESSE ISSAHAR ZADEH

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeitados Os Embargos De Declaração Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se houve comprovação específica dos dispositivos legais tidos como violados e da inaplicabilidade da Súmula 83/STJ
  3. 3 Se os embargos constituem meio adequado para reanálise de fundamentos já apreciados

Ratio Decidendi

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o apontamento da parte resumiu-se a pedido de reanálise de fundamentos já apreciados, configurando mero inconformismo, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.