REsp 1836075 - ACORDAO

REsp 1836075 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o recurso especial foi considerado prejudicado em razão de o tema central — suspensão da ação durante o período de blindagem — ter perdido o objeto em face do decurso do prazo e do indeferimento da prorrogação, e a discussão apresentada não autoriza o STJ a declarar se o crédito perseguido está ou não submetido à recuperação judicial.

Parties
Embargante: ROLAND TRENTINI; Embargado: ODIVAL ANTÔNIO PAZETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Rejeitando Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agrav O Interno, Recurso Especial, Suspensão Do Processo, Blindagem Da Recuperação Judicial, Preclusão/perda De Objeto
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agrav O Interno Recurso Especial Suspensão Do Processo Blindagem Da Recuperação Judicial Preclusão/perda De Objeto

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Parties

ROLAND TRENTINI

Embargante

ODIVAL ANTÔNIO PAZETTI

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Rejeitando Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Efeito da suspensão de ações durante o prazo de blindagem da recuperação judicial
  3. 3 Perda de objeto do recurso em razão do decurso do prazo de blindagem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o recurso especial foi considerado prejudicado em razão de o tema central — suspensão da ação durante o período de blindagem — ter perdido o objeto em face do decurso do prazo e do indeferimento da prorrogação, e a discussão apresentada não autoriza o STJ a declarar se o crédito perseguido está ou não submetido à recuperação judicial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial rejeitados.
  • Advertência de que a insistência no manejo do recurso poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15.