AREsp 1596705 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; todas as questões foram apreciadas com fundamentos claros e suficientes; além disso, o recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissão na Corte de origem, e a tentativa de fazê-lo apenas em agravo interno configura preclusão e inovação recursal, impedindo a alteração do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Inovação Recursal, Preclusão, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Inovação Recursal Preclusão Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios passíveis de embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 Impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso
  3. 3 Caráter inadmissível de inovação recursal suscitada apenas em agravo interno

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; todas as questões foram apreciadas com fundamentos claros e suficientes; além disso, o recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissão na Corte de origem, e a tentativa de fazê-lo apenas em agravo interno configura preclusão e inovação recursal, impedindo a alteração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.