EAREsp 1661527 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a parte pretendia, na verdade, rediscutir o mérito e reformar o julgado, além de não ter impugnado especificamente os fundamentos nem demonstrado a inaplicabilidade da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: EDUARDO ESTEBAN EFFA PIRIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

EDUARDO ESTEBAN EFFA PIRIZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para reformar o julgado
  3. 3 Necessidade de impugnação específica para afastar óbice da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a parte pretendia, na verdade, rediscutir o mérito e reformar o julgado, além de não ter impugnado especificamente os fundamentos nem demonstrado a inaplicabilidade da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.