AREsp 1689439 - DECISAO

AREsp 1689439 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido analisou clara e fundamentadamente as questões relevantes, não se constatando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica do fundamento que inadmitiu o recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ, sem demonstração pela parte de que não seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica do fundamento que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e requisitos para seu afastamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido analisou clara e fundamentadamente as questões relevantes, não se constatando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica do fundamento que inadmitiu o recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ, sem demonstração pela parte de que não seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.