AREsp 1746141 - DECISAO

AREsp 1746141 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido manifestou-se clara e fundamentadamente sobre as questões relevantes, não demonstrando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e tendo sido oportunamente fundamentado o não conhecimento do agravo em recurso especial pela ausência de impugnação específica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício do art. 1.022 do CPC/2015 justificando integração da decisão embargada
  2. 2 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  3. 3 Fundamentação para não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido manifestou-se clara e fundamentadamente sobre as questões relevantes, não demonstrando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e tendo sido oportunamente fundamentado o não conhecimento do agravo em recurso especial pela ausência de impugnação específica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.