REsp 1741733 - ACORDAO

REsp 1741733 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal entendeu que o acórdão enfrentou claramente as alegações de negativa de prestação jurisdicional, a suficiência e idoneidade dos cálculos da contadoria judicial e as questões relativas à coisa julgada, e que as questões remanescentes exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, configurando mero inconformismo, não hipótese de aclaratório.

Parties
Embargante: RENATO TRISTÃO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento/acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Contadoria Judicial, Conversão Do Julgamento Em Diligência, Prova Pericial
Processo Civil Execução De Sentença Embargos De Declaração Súmula 7/stj Coisa Julgada Contadoria Judicial Conversão Do Julgamento Em Diligência Prova Pericial

Case Brief

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Parties

RENATO TRISTÃO MACHADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento/acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Pretensão de rejulgamento da causa por meio de embargos de declaração
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matérias fático-probatórias no recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal entendeu que o acórdão enfrentou claramente as alegações de negativa de prestação jurisdicional, a suficiência e idoneidade dos cálculos da contadoria judicial e as questões relativas à coisa julgada, e que as questões remanescentes exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, configurando mero inconformismo, não hipótese de aclaratório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados