REsp 1853253 - DECISAO

REsp 1853253 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não apontou omissão verificável nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 nem questões capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada pelo julgado recorrido; a controvérsia foi examinada de forma satisfatória e os embargos configuram mero inconformismo com a decisão impugnada.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Súmula N. 284 Da Suprema Corte, Recurso Especial Não Conhecido
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Súmula N. 284 Da Suprema Corte Recurso Especial Não Conhecido

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão precedente
  2. 2 aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  3. 3 limites dos embargos de declaração segundo art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não apontou omissão verificável nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 nem questões capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada pelo julgado recorrido; a controvérsia foi examinada de forma satisfatória e os embargos configuram mero inconformismo com a decisão impugnada.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.